Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação

A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização.

Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito

Tribunal entende que as vítimas de acidentes de trânsito contribuem com os efeitos do ocorrido quando não usam cinto de segurança

Processo civil e direito civil.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TJSP amplia indenização para passageiro que passou o réveillon em aeroporto

O valor foi fixado em R$ 8 mil.

MPRJ denuncia, pela terceira vez, Lequinho Capeta por roubo duplamente qualificado

Denunciado é acusado também do crime de corrupção de menores por ter ajuda de um adolescente para efetuar o furto

Negada indenização por suposta agressão de guardas civis em Jundiaí

"Pela prova colhida verifica-se que o autor foi o causador inicial da confusão, sendo que se encontrava embriagado, tendo, inclusive, iniciado a agressão aos guardas, o que motivou a utilização de força para sua detenção", afirmou o juiz em sua decisão

Município do Rio terá que indenizar morador do Centro por ambulante barulhento

Evidente que o dano causado ao autor foi em decorrência da omissão do Poder Público", destacou o magistrado.

Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

Quarta Turma mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado

Garçom não havia se conformado com a sentença desfavorável ao seu pedido de diferenças salariais, pela falta de repasse integral das gorjetas e pela ausência de repercussão total dos valores que foram pagos nas demais parcelas

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

A Lei Complementar n.º 152/15 alcança Estados e Municípios

O presente artigo discorre sobre a Lei complementar nº 152/15

Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto

No caso analisado, alguns moradores da rua Cachoeira Alta, em Guaratiba, moveram ação contra o município do Rio de Janeiro para que fosse feita rede de esgoto

Administrativo. Mandado de segurança. Declaração de inidoneidade de empresa licitante.

Procedimento. Defesa final.

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Eleição de foro estrangeiro em contrato não impede ação no Brasil

A cláusula de eleição de foro estrangeiro presente em contratos internacionais não excluiu a possibilidade de ajuizamento de ação perante a Justiça brasileira

Família de homem atropelado por trem de carga será indenizada

Mineradora proprietária da composição ferroviária deverá pagar R$ 60 mil de danos morais a esposa e filhas